Buscando atender a demanda existente no município de Carlópolis quanto as dificuldades
encontradas pela população local em acessar os seus direitos relacionados à Previdência
Social, como orientação e agendamento entre eles para salário-maternidade; auxílio-doença
rural e urbano; pensão por morte; aposentadorias; orientações e preenchimento da Guia da
Previdência Social; aposentadorias; atualização de CNIS entre outros e considerando que
apenas no ano de 2020, o CRAS de Carlópolis realizou o total de 412 atendimentos
relacionados à Previdência Social, a Promotoria de Justiça instaurou Procedimento
Administrativo com o intuito de fomentar o atendimento descentralizado do INSS no Município
de Carlópolis, uma vez que a agência mais próxima fica localizada em Jacarezinho, a
aproximadamente 64KM de distância, o que dificulta sobremaneira o acesso da população.
Em resposta à unidade ministerial, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da
Superintendência Regional Sul – Gerência Executiva de Londrina, informou acerca da
existência do Projeto INSS Digital, o qual instituiu o programa de modernização do
atendimento, sendo um dos pilares deste projeto os Acordos de Cooperação Técnica (ACT)
com município e entidades para promover o requerimento eletrônico e a melhor utilização dos
canais remotos de atendimento à distância, a fim de que o segurado não precise se deslocar
até uma Agência da Previdência Social.
O Ministério Público Estadual acompanhará as tratativas e auxiliará dentro das suas atribuições
o INSS e o município para análise de eventual implementação do referido programa no
município de Carlópolis.