Poucos dias depois da redução no preço dos combustíveis graças ao corte de impostos federais, uma nova queda no valor desses produtos deve acontecer nesta sexta-feira (1º). A informação foi divulgada pelo governador Ratinho Junior (PSD) confirmando que a redução no ICMS aprovada pela Câmara Federal será implementada até o fim desta semana no Paraná.
“Estamos acompanhando a decisão do Congresso Nacional, nossa equipe da Fazenda está fazendo reuniões com a Procuradoria e acreditamos que até sexta a tendência é que isso já seja publicado e, automaticamente, os postos tendem a ter que tomar decisão de diminuir esses custos”, assegura o governador.
A primeira queda de preços aconteceu na segunda-feira (27), quando a redução de impostos como PIS, Cofins e Cide derrubou o preço do combustível em mais de R$ 0,60 em alguns postos de Curitiba, por exemplo. A mesma lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), também prevê o limite para incidência do ICMS nesse tipo de produto.
Atualmente, o ICMS corresponde a 29% do preço da gasolina no Paraná, mas a lei aprovada pelo Congresso Nacional estabelece o limite de 18%.
O governador também garantiu que vai reforçar a fiscalização nos postos de combustíveis a partir de sexta-feira, por meio do Procon, para garantir que as empresas vão repassar o corte de impostos para o consumidor.
Debate sobre ICMS no STF
Governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.
A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.
A ação aberta pelos governadores pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.
Fonte: Massa News
