O congresso do Chile aprovou na quarta-feira, 2, a lei para descriminalizar o aborto em três circunstâncias, uma iniciativa que agora deverá passar pela aprovação do Tribunal Constitucional, pois a oposição recorreu.

O projeto de lei, promovido pelo governo de Michelle Bachelet, legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, perigo de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro.

Em uma sessão qualificada pela coalizão governista de “histórica”, o Senado aprovou com 22 votos a favor e 13 contra o relatório pontual de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos.

Horas antes, a Câmara de Deputados também tinha aprovado – por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção – um artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento de seus pais.

Após a sessão, a ministra da Mulher, Claudia Pascual, agradeceu a todos os parlamentares o debate.

A iniciativa governamental passará agora para o Tribunal Constitucional, depois que os líderes da coalizão opositora Vamos Chile apresentaram um requerimento solicitando a impugnação do projeto.

Segundo os opositores, esta iniciativa, um dos pilares da campanha presidencial de Bachelet em 2013, é inconstitucional. Em um documento de 67 páginas entregue ao Tribunal Constitucional, os legisladores afirmam que o projeto viola a Carta Magna, pois esta “protege a vida do nascituro”.

Fonte: G1