De acordo com o diretor do Departamento de Tributação de Santo Antônio da Platina,Genildo Alves Siqueira(foto) os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2017 começaram a ser distribuídos em janeiro e o índice histórico de inadimplência é de 18% ao ano.De qualquer forma, o total lançado é de R$ 7.563.87,32 já tendo sido arrecadado até o final deste mês de março cerca de R$ 3,2 milhões.
O tributo poderia ser quitado até o último dez com desconto de 10%.Os que optaram por dez parcelas tiveram a primeira vencida também na mesma data.
O valor predial lançado é de R$ 6.594.407,63 e o territorial R$ 968.679,69.
São 14.145 contribuintes no predial e 4.907 no territorial, totalizando 19.052.
Foi fixado o valor da URM(Unidade de Referencia do Município) que teve um reajuste de 8,8% – equivalente a R$ 74 a URM.
IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis,residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio.
O fato gerador é a propriedade predial e territorial, assim como o seu domínio útil e a posse.A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.
Para o cálculo do valor venal de um imóvel são considerados quatro fatores:
1. O tamanho do terreno,
2. A localização deste terreno na Planta Genérica de Valores,
3. A sua área construída,
4. A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.
O IPTU é calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal 13.692/2005.
Alíquota é um percentual definido em lei, que aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, chega-se ao valor do imposto.
A PGV(Planta Genérica de Valores)é um mapa que subdivide as áreas urbanizadas (a cidade, os distritos e as chácaras) em zonas de valor. Para cada zona de valor desenhada no mapa é atribuído um único valor venal por metro quadrado para todos os terrenos que pertencem àquela região. Cada zona de valor tem um código que consta nos carnês do IPTU.
